terça-feira, 26 de abril de 2011
domingo, 24 de abril de 2011
Sessão da Câmara Municipal 18/04/2011
VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Agradecendo a Deus, o vereador
primeiramente comentou as seguintes respostas do Chefe do Executivo aos
requerimentos de sua autoria versando sobre os seguintes assuntos: criação
de cargos de “inspetor de aluno” para atendimento da demanda da rede
municipal de ensino; construção de guias e sarjetas na Alameda das Graviolas,
no Conjunto Habitacional Azuma Futigami; limpeza em áreas verdes existentes
no município. Oportunamente, mostrou abaixo-assinado dos moradores da Vila
Luiza e neste sentido justificou matéria solicitando informações ao Prefeito
Municipal sobre o término da obra de construção das galerias de águas
pluviais daquele bairro, bem como, sobre quando ocorrerá a construção das
guias e sarjetas e da pavimentação asfáltica das suas vias. Para finalizar sua
fala, o vereador disse que apresentou requerimento solicitando informações
sobre a urbanização da Praça Wenceslau Braz, que está sendo realizada,
neste sentido, parabenizou o Prefeito Municipal pela realização da referida
obra, através de um convênio com o Governo Federal que foi assinado na
administração passada, através do empenho do Deputado João Paulo Cunha.
VEREADOR JOÃO LUIZ COLA Prosseguindo disse que admira o trabalho do ver. José
Carlos, que o mesmo está certo em fiscalizar. No entanto, disse que a atual
administração trabalha com transparência, honestidade, procurando cumprir
todos os compromissos. Disse ainda, que é vereador desde 2001, e poucas
obras viu a administração do PT realizar, e agora várias obras estão sendo
executadas dentro da legalidade, através de licitações, porém, existe uma
burocracia, por isso, muitas a demora na execução das mesmas.
Acrescentando, uma administração que realiza acaba sendo mais cobrada, no
entanto, a Vila Luiza ficou esquecida por quase 30 anos, e hoje está
recebendo várias benfeitorias destacando: “construção de galerias; construção
dos sanitários na praça; instalação da academia popular; ligação da iluminação
pública na Rua Vinícius de Moraes (a seu pedido), que possivelmente em
breve será também pavimentada gratuitamente”. Destacando ainda, várias
outras obras em diversos bairros dos quais permaneceram esquecidos por
décadas como: Nico More; Ipanema; Daraya; Jardim Esperança; Jardim
Alvorada; Cecap; Morada do Sol; etc. Portanto, pode enumerar em apenas 2
anos, iniciando o terceiro, da atual administração aproximadamente 15 obras já
iniciadas. Para finalizar sua fala, acrescentou que a secretaria de planejamento
foi criada para isso, para não perder convênios, para planejar e definir as
metas. Assim, a atual administração mostra que é possível trabalhar com
competência e seriedade aplicando bem os recursos públicos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Reiterando sua fala da hora do
expediente disse que foi firmado um convênio em 2008 com o governo federal,
viabilizado pelo deputado João Paulo Cunha, para reurbanização da Praça
“Wenceslau Braz”, e, como vereador já apresentou diversos requerimentos
cobrando a execução da mencionada obra. Esclarecendo também, ao ver.
João Cola, que jamais disse que está ocorrendo desvio de verbas na atual
administração, apenas fiscaliza e cobra que as obras sejam bem executadas,
porque as verbas públicas devem ser bem aplicadas. Disse ainda, que a
administração tem sido vitoriosa por executar várias obras através de
convênios firmados na administração anterior.
VEREADOR JOÃO LUIZ COLA – Disse que admira o trabalho do ver. José
Carlos, bem como que o vereador realmente tem que fiscalizar, mesmo porque
a administração municipal está realizando obras em todos os bairros de Pres.
Venceslau, no entanto, mesmo que tenha ocorrido algum tropeço ao se
pronunciar, está gravado nos anais da Casa, quando o mesmo disse que
houve desvio de verba por parte da administração. Disse ainda, que as
galerias da Vila Luiza foram construídas legalmente, houve licitação e uma
empresa ganhou o certame para realizar as obras, que realmente está
demorando um pouco, uma vez que tem que fazer algumas adequações. No
entanto, todos os vereadores estão cobrando a conclusão daquela obra, que
foi anunciada no orçamento participativo de 2003, no entanto, está sendo
realizada agora em 2011, o que comprova que o orçamento participativo é
bonito, porém, é politicagem e não atinge o objetivo. Disse aos moradores da
Vila Luiza que a atual administração está empenhada com a qualidade de vida
dos mesmos, por isso, está promovendo melhoramentos naquele bairro,
esquecido por aproximadamente 30 anos. Disse ainda que a atual
administração inaugurou na Vila Luiza: a creche “Tia Flora”; instalou a
academia popular; a Rua Vinicius de Moraes será pavimentada sem qualquer
custo para o morador, execuções que foram priorizadas no orçamento
participativo de 2003, mas que estão sendo executadas agora devido a um
trabalho sério e sem demagogia.
quinta-feira, 21 de abril de 2011
domingo, 10 de abril de 2011
Educação - Zé Carlão pede contratação de inspetor de alunos
Zé Carlão pede contratação de inspetor de alunos - 8/4/2011 10:52:28
Em requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Presidente Venceslau, na última segunda-feira (4), o vereador José Carlos da Silva (PT) voltou a pedir ao prefeito Ernane Erbella (PMDB) a criação de novos cargos para inspetor de aluno na rede municipal de ensino.
O vereador se baseia no fato de que em 2010 a única vaga existente foi preenchida com a chamada de um concursado e que a demanda é muito maior nos dias de hoje.
“A única vaga preenchida na atual gestão foi em cumprimento ao edital do concurso do ano passado”, afirma o vereador.
Zé Carlão quer saber do prefeito se haverão novas contratações para suprir a falta de inspetor no município com chamada dos concursados e o porquê até o momento não foi elaborado nenhum projeto de lei criando novas vagas.
Futigami
Outro requerimento de Zé Carlão pede explicação do prefeito sobre a interrupção dos serviços de construção de guias e sarjetas na Alameda das Graviolas, no bairro Azuma Futigami.
Para o vereador, com a suspensão dos serviços todo o material adquirido pelos moradores estará perdido. Assim, questiona se os mesmos serão ressarcidos e quando as obras serão retomadas.
O prefeito tem 15 dias para responder ao vereador.
quarta-feira, 6 de abril de 2011
LEI DO PISO DO PROFESSOR VALE PARA TODO O PAÍS
06/04/2011 - 20h34
Lei do piso do professor vale para todo o país, decide STF
Ana Okada*
Em São Paulo
Atualizado às 21h11
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a validade da Lei do Piso Nacional do Magistério. Após adiar por duas vezes o julgamento do mérito da matéria, o Supremo rejeitou a ADI (Ação Direta de Constitucionalidade) 4167. A ação alegava que a lei era inconstitucional e havia sido impetrada por cinco Estados.
Leia mais
A lei, que foi sancionada em 2008, determinava o rendimento mínimo por 40h semanais de trabalho para professores da educação básica da rede pública. O valor atual do piso é de R$ 1.187,14, que passa a ser considerado como o "vencimento básico" da categoria.
Por meio da ação impetrada no mesmo ano da sanção da lei, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará também questionavam pontos específicos, tais como a regra de que um terço da carga horária do professor deveria ser reservada para atividades extraclasse, como planejamento de aula e atualização. Esse dispositivo foi suspenso pelos ministros à época da aprovação da lei, e voltou a ser discutido hoje, mas a decisão sobre essa questão não foi deferida ainda. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, essa matéria pode voltar à pauta amanhã.
*Com informações da Agência Brasil
Piso nacional do professor sobe quase 16% e vai para R$ 1,18 mil
Da Redação
Em São Paulo
Atualizado às 20h45
O ministro da Educação, Fernando Haddad, divulgou nesta quinta-feira (24) o novo do piso nacional do professor do ensino básico, que teve um reajuste de 15,85%. O valor vai subir de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,08. Pela lei, nenhum professor de nível médio, com jornada de 40 horas semanais, pode ganhar menos que isso.
Inicialmente, o UOL Educação havia publicado que o reajuste seria de 15,9%, mas este era um valor aproximado, e já foi corrigido para o divulgado pelo MEC (Ministério da Educação), de 15,85%.
O piso é determinado com base no custo por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) –atualmente, R$ 1.722,05.
O MEC, no entanto, não tem competência para determinar o reajuste, por problemas na legislação. Haddad deve divulgar amanhã uma espécie de documento-referência para Estados e municípios.
Esse documento também deve regulamentar a transferência de recursos da União para o pagamento do piso mínimo salarial do professor. A exemplo do que acontece com o mínimo a ser investido por aluno, a União complementa o piso naqueles municípios que não têm condição de pagá-lo.
Segundo o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, não havia um caminho que detalhava como os municípios poderiam pedir o dinheiro. Por causa disso, o dinheiro “destinado” ao piso acabou voltando para a conta geral do Fundeb.
Por mais que haja a obrigatoriedade, o piso nacional ainda provoca muitos atritos entre os três níveis de governo. Estados já chegaram a argumentar que a lei que instituiu o valor mínimo é inconstitucional. No Congresso, tramita um projeto que pretende dar ao MEC o poder de regular o aumento.
A docência não é o único ponto de problemas no financiamento da educação básica. Segundo Sanches e especialistas, se não houver “dinheiro novo”, não será possível incluir todas as crianças de 4 a 17 anos, como a lei prevê que aconteça até 2016.